Lutar contra
a privatização do nosso Plano de Saúde
Em
defesa da saúde dos trabalhadores e familiares
Antes
de qualquer discussão a respeito do plano de saúde, é fundamental
contextualizar que o atual plano é uma conquista
da vitoriosa e histórica greve de 1986. Durante os anos 80, no auge de um
dos maiores períodos de luta da classe trabalhadora brasileira - com os
recém-fundados PT e CUT na linha de frente de grandes batalhas - desenvolveu-se
a greve 86. Nesta jornada de luta contra a repressão policial, prisões e
demissões que esta categoria lutadora arrancou esta grande conquista do Governo
Sarney e dos militares ditadores dos altos postos de comando da ECT.
Crise e privatização
Hoje
enfrentamos o que certamente é o momento de maior crise na história da ECT. Há
uma combinação de terceirizações, PDV´s, repressão aos trabalhadores,
instrumentos de assédio moral (como o SAP e o SARC), que só visam garantir a
maior exploração do reduzido quadro de funcionários. Somado a isso, temos
aumento das doenças e acidentes de trabalho como as LER/DORT, casos de
depressão, síndrome do pânico e uma longa lista recorde. Tudo isso aparece como
reflexo do aumento do grau de exploração no dia a dia, já que os lucros da ECT
só aumentam ao contrário da quantidade de funcionários e das condições de
trabalho.
O
resultado dessa equação foi expresso na declaração da ECT durante a última
campanha salarial, ao propor enquadrar nosso plano sob os critérios da ANS, por
que “se gasta muito com a saúde do
trabalhador” *. É um absurdo, justamente neste momento, a implementação dessa política através da criação do
Postal Saúde. Estes ataques, combinados com a MP 532/2011, são as políticas que
a direção da ECT e o Governo Dilma encaminham para privatizar a empresa. Como
parte deste processo, no bojo do Plano
Estratégico Correios 2020, estão por vir uma série de outros ataques para
adequar a ECT a lógica de mercado do capital a custa dos nossos direitos.
“Postal
Saúde” foi criada às escondidas
No
dia 30 de abril, enquanto a categoria ecetista aguardava as negociações de PLR,
a direção da ECT criou na calada da noite a Postal Saúde. Trata-se de uma Caixa
de Assistência que terá por finalidade administrar o atual Plano de Saúde da
categoria (Correios Saúde), até então um Benefício de assistência médica,
hospitalar e odontológica conquistado pela categoria. Este cenário foi
possibilitado pela aprovação da MP 532, transformada em lei 12.490/2011,
aprovada pelos parlamentares governistas (PT e PC do B) e negligenciada pelos
sindicalistas também governistas (CUT e CTB). Pois essas MP e Lei
possibilitaram a mudança estatutária na Empresa necessária para realizar esse
tipo de manobra, já que confere amplos poderes ao seu Conselho Administrativo.
A
estratégia é a seguinte: retirar das mãos da categoria o Benefício para
desviá-lo das negociações de campanha salarial criando uma Caixa de Assistência
de direito privado cujo principal objetivo é “operar planos privados
de assistência à saúde” (conforme artigo 3° de seu estatuto), que
substitui a ECT na administração do Correios Saúde. Para que isso ocorra, a
Postal Saúde deve se adequar às normas da ANS (Agência criada pelo Ministério
da Saúde para regular os planos privados), o que abre a possibilidade de gerir
conforme bem entender nosso Benefício. Inclusive, criar outros planos para
gerar mais receita e condições de competir no mercado. Para isso, a ECT e o
Postalis serão patrocinadoras da Postal Saúde, enquanto este adapta o nosso
plano Correios Saúde para gerar lucros e cria outras modalidades de Planos para
gerar competitividade.
Em
outras palavras, a criação da Postal Saúde e sua regulação pela ANS significa
que é totalmente possível a retirada de direitos conquistados através desse
Benefício. O Regulamento de Planos de Saúde, por exemplo, não considera pais e
mães como dependentes e sim agregados (para mantê-los no Benefício, ficaria por
conta do beneficiário). Já os artigos 8° e 10° do estatuto da Postal Saúde
deixam claras as mudanças no caráter das obrigações financeiras do
beneficiário, através da imposição do pagamento em dia do Plano ao invés de
pagamento apenas quando for utilizado e de forma compartilhada como é feito
hoje (vide tabela acima).
Defender o Benefício com unhas e dentes
É
no mínimo desumano que agora a parte dos Correios a ser privatizada seja o
Plano de Saúde dos trabalhadores. Mas, não é de surpreender, já que o Governo
que mais favoreceu os empresários e banqueiros, nas últimas décadas, está por
trás dessa e de outras medidas privatizantes que virão. Ao contrário das promessas
feitas na candidatura Dilma - candidata do ex-presidente LULA em 2010 - as
privatizações ganharam força em seu Governo. Estão sendo privatizados os portos,
estradas, aeroportos além dos leilões do petróleo que já superam até os tempos
de FHC (chegamos ao sexto leilão petista contra os cinco do seu antecessor
neoliberal).
Com
a ECT não foi diferente, usando o mesmo pretexto que “virou moda”, Dilma alega
estar “modernizando” os Correios. Por trás deste discurso, aumentam as
terceirizações e se prepara a abertura de capital da empresa destruindo
direitos fundamentais dos trabalhadores como o plano de saúde. Nesse caso, a
ECT e o Postalis bancarão com nossos recursos o Postal Saúde, enquanto este
cria outros planos e altera nosso Benefício para gerar lucros e favorecer a
competitividade. Como em todos os processos privatistas do PT: o Governo entra
com a nossa grana, os patrões com o bolso e os trabalhadores com os braços,
suor e sangue.
Hoje
a manutenção do plano de saúde é provavelmente, junto com o vale
alimentação/refeição, um dos únicos motivos que nos faz continuar na ECT.
Trabalhar tranquilo nos Correios está cada vez mais difícil: equipamentos
ultrapassados (que chegam a colocar em risco a vida dos trabalhadores, como os
motorizados), perigo de assalto nas ruas, intenso assédio moral, o pior salário
base das estatais (R$ 1.004,00), etc. Por isso, lutar em defesa do Correios
Saúde é uma batalha pelo mínimo que ainda nos segura na ECT.
É
determinante que as Federações da categoria (Fentect e Findect) se posicionem
ao lado dos trabalhadores contra mais esse cruel ataque do Governo do PT e
rompam politicamente com ele, para garantir a autonomia da mobilização que deve
ser feita imediatamente. A CSP-Conlutas
e a Frente Nacional dos Trabalhadores
dos Correios (FNTC), junto com outros sindicatos e oposições, já se
posicionaram contra esse projeto.
Os militantes do PSTU estão juntos
dessas entidades, na luta contra esses ataques à nossa classe e agirão cada vez
mais em unidade de ação para derrotar esse e tantos outros obstáculos que estão
por vir.
- Nenhuma retirada de Direitos
- A Postal Saúde é
privatização! O Correios Saúde é nosso!
- Melhorias Já e
fim da burocratização do Plano!
- Correios Saúde
sob o controle dos trabalhadores!
- Saúde pública,
gratuita e de qualidade para todos os trabalhadores e seus dependentes!
Fontes:
Estatuto Social Postal Saúde – Caixa de Assistência do
Trabalhador dos Correios