O
que é a Agência Nacional de Saúde (ANS), que vai fiscalizar a Postal Saúde?
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Na atual Diretoria Colegiada da ANS tem dois ex-executivos de planos de
saúde: LEANDRO REIS serviu à maior operadora do país (AMIL) e ANDRÉ LONGO, à
empresa líder no Nordeste (UNICORDS), acabam de ser nomeados diretores da ANS, respectivamente, Diretor de Gestão
e Diretor Presidente.
- · Desde sua criação, há 13 anos, a ANS foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. As medidas sugeridas para coibir o conflito de interesses na ANS (frise-se, um órgão público sustentado com recursos públicos) sempre foram contestadas sob o argumento de que tais pessoas "entendem do setor";
- · Assim, a ANS instalou em suas entranhas uma porta giratória, engrenagem que destina cargos a ex-funcionários de operadoras que depois retornam ao setor privado;
- · A atuação frouxa da ANS, baseada no lucro máximo e na responsabilidade mínima das operadoras, tem a ver com essa contaminação. Impunes e protegidos pela fiscalização leniente, os planos de saúde ao fim restringem atendimentos e entregam emergências lotadas e filas de espera para consultas, exames e cirurgias;
- · As empresas deixaram de vender planos individuais, pois têm o aval da ANS para comercializar planos coletivos a partir de duas pessoas, com imposição de reajustes abusivos e rescisão unilateral de contrato sempre que os usuários passam a ter problemas de saúde dispendiosos. Sob o olhar complacente da ANS, dão calote no SUS, pois não fazem o ressarcimento quando seus clientes são atendidos em hospitais públicos;
- · Os planos de saúde doam recursos para candidatos em tempo de eleição que, depois de eleitos, devolvem a mão amiga com favores e cargos. Há coincidências que merecem explicação;
- · Em 2010, as operadoras ajudaram na eleição de 38 deputados federais, três senadores, além de quatro governadores e da própria presidente da República. Da empresa que doou legalmente R$ 1 milhão para a campanha de Dilma Rousseff, saiu o nome que presidiu a ANS até 2012. O plano de saúde que doou R$ 100 mil à campanha de um aliado - o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral - emplacou um diretor da agência que, aliás, acaba de ser reconduzido ao cargo;
- · Em 1997, o texto do que viria a ser a lei nº 9.656/98, que regula o setor, foi praticamente escrito por lobistas dos planos. Em 2003, na CPI dos Planos de Saúde, as empresas impediram investigações. Em 2011, um plano de saúde cedeu jatinho para o então presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), em viagem particular;
- · Quase mil empresas de planos de saúde que atendem 48 milhões de brasileiros faturaram R$ 93 bilhões em 2012. Com tal poder econômico, barram propostas de ampliação de coberturas, fecham contratos com ministérios e estatais para venda de planos ao funcionalismo público e definem leis que lhes garantem isenções tributárias. E se beneficiam da "dupla porta" (o atendimento diferenciado de seus conveniados em hospitais do SUS) e da renúncia fiscal de pessoas físicas e jurídicas, que abatem do Imposto de Renda os gastos com planos privados;
- · Agora as operadoras bateram às portas do governo federal, pedindo mais subsídios públicos em troca da ampliação da oferta de planos populares de baixo preço, mas de cobertura pífia;
- · Neste momento em que os brasileiros estão indo às ruas protestar contra a precariedade dos serviços essenciais, num rasgo de improviso os problemas da saúde foram reduzidos à falta de médicos. O que falta é dotar o SUS de mais recursos, aplicar a ficha limpa na ocupação de cargos e eliminar a promiscuidade entre interesses públicos e privados na saúde, chaga renitente no país.
Composição da Diretoria Colegiada da
ANS
André
Longo Araújo de Melo
Diretor-Presidente
da ANS / Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos
Nomeado em 12 de janeiro de 2012 para o cargo de
Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Designado Diretor da
Diretoria de Gestão – DIGES em 20 de janeiro de 2012, até assumir a Diretoria
de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO, em 20 de novembro de 2012.
Nomeado Diretor-Presidente em 26 de fevereiro de 2013.
Formado em medicina pela Faculdade de Ciências
Médicas da Universidade de Pernambuco (UPE), André Longo é pós-graduado em
clínica médica e cardiologia pela residência no Hospital Universitário Oswaldo
Cruz da Universidade de Pernambuco. É especialista em cardiologia pela Comissão
Nacional de Residência Médica (CNRM/SESU/MEC) e Sociedade Brasileira de
Cardiologia (SBC/AMB).
Em sua carreira destacam-se as seguintes
experiências:
- · Médico cardiologista da Secretaria Estadual de Saúde (PE), da UPE e do UNICORDS - Urgências Cardiológicas.
- · Presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco(SIMEPE).
- · Diretor da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e titular da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/SESU/MEC).
- · Conselheiro-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco(CREMEPE).
- · Conselheiro federal suplente por Pernambuco no Conselho Federal de Medicina(CFM).
Eduardo
Marcelo de Lima Sales
Diretor
de Fiscalização
Nomeado em 27 de agosto de 2010 para o cargo de
Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Designado Diretor da
Diretoria de Fiscalização – DIFIS em 31 de agosto de 2010. Designado para o
encargo de Diretor Interino da Diretoria de Gestão – DIGES a partir de 20 de
novembro de 2012, até a nomeação do novo Diretor.
Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de
Ciências Jurídicas com pós-graduação em Direito do Estado pela Universidade do
Estado do Rio de Janeiro, o Procurador Federal Eduardo Sales atuou como Procurador-Chefe
na Agência Nacional de Saúde Suplementar, de maio de 2004 a julho de 2006. Em
julho de 2006, assumiu o primeiro mandato à frente da Diretoria de
Fiscalização.
Em sua carreira destacam-se as seguintes
experiências:
- · Advogado responsável pelas áreas cível e empresarial, ambiental e administrativa no Escritório João Luiz Duboc Pinaud Advogados Associados.
- · Procurador-Geral do município na Procuradoria Geral de Angra dos Reis, Rio de Janeiro.
- · Procurador federal na Procuradoria Geral da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- · Procurador federal na Procuradoria Regional da União.
Bruno Sobral de Carvalho
Diretor
de Desenvolvimento Setorial / Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
(interino)
Nomeado em 1º de abril de 2011 para o cargo de
Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Designado Diretor da
Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES em 05 de abril de 2011. Designado
para o encargo de Diretor Interino da Diretoria de Normas e Habilitação das
Operadoras - DIOPE a partir de 20 de novembro de 2012, até a nomeação do novo
Diretor.
Formado em Engenharia Civil pela Universidade de
Brasília, onde cursou também Mestrado em Economia, Bruno Sobral graduou-se como
Master of Business Administration (MBA) na Georgetown University, nos Estados
Unidos, em 2009. É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde 1998. Ingressou na
Agência Nacional de Saúde Suplementar em dezembro de 2009, tendo atuado como
diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras até julho
de 2010 e como Secretário-Geral até assumir a Diretoria de Desenvolvimento
Setorial.
Em sua carreira destacam-se as seguintes
experiências:
- · Assessor do Ministro da Fazenda.
- · Coordenador-geral de Economia da Saúde da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda.
- · Assessor de concorrência e assuntos internacionais da SEAE/Ministério da Fazenda.
- · Analista econômico na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- · Professor de Micro e Macroeconomia da Faculdade Brasília.
Leandro Reis Tavares
Diretor
de Gestão
Formado em Medicina pela Universidade Federal
Fluminense/RJ (1999), Leandro Reis Tavares fez especialização em Cardiologia e
Mestrado em Ciências Médicas pela mesma instituição. Em 2011, obteve Doutorado
em Cardiologia, na Universidade de São Paulo (USP). Em novembro de 2009 assumiu
a Diretoria de Fiscalização, onde permaneceu até 23 de agosto de 2010, quando
foi designado para a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras até o
final de seu mandato, em 19 de novembro de 2012. Em 20 de junho de 2013 foi
reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar,
tomando posse em 25 de junho de 2013. Em 28 de junho de 2013 foi designado como
responsável pela Diretoria de Gestão.
Em sua carreira, exerceu o cargo de:
- · Assessor especial da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS.
- · Chefe médico da Unidade de Emergências da Amil Resgate Saúde em Niterói.
- · Médico-rotina da Unidade Cárdio Intensiva do Hospital de Clínicas de Niterói.
- · Diretor do Laboratório Sergio Franco (RJ).
Processo para
Nomeação
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O Ministro da Saúde encaminha o
nome indicado à Casa Civil;
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A Casa Civil submete o candidato à
avaliação do Presidente da República;
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Caso esteja de acordo, o Presidente da
República encaminha mensagem de indicação ao Senado Federal;
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No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) sabatina o candidato e vota, decidindo por sua aprovação ou não;
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Se aprovar, a CAS encaminha o nome do candidato para
votação no plenário do Senado;
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Se aprovado, o Senado encaminha o nome ao Presidente
da República;
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O Presidente da República publica a
nomeação;
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O candidato toma posse e assume
uma das diretorias da ANS.
