O que é a Agência Nacional de Saúde (ANS), que vai fiscalizar a Postal Saúde?

O que é a Agência Nacional de Saúde (ANS), que vai fiscalizar a Postal Saúde?

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            Na atual Diretoria Colegiada da ANS tem dois ex-executivos de planos de saúde: LEANDRO REIS serviu à maior operadora do país (AMIL) e ANDRÉ LONGO, à empresa líder no Nordeste (UNICORDS), acabam de ser nomeados diretores da ANS, respectivamente, Diretor de Gestão e Diretor Presidente.

• ·         Desde sua criação, há 13 anos, a ANS foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. As medidas sugeridas para coibir o conflito de interesses na ANS (frise-se, um órgão público sustentado com recursos públicos) sempre foram contestadas sob o argumento de que tais pessoas "entendem do setor";
• ·         Assim, a ANS instalou em suas entranhas uma porta giratória, engrenagem que destina cargos a ex-funcionários de operadoras que depois retornam ao setor privado;
• ·         A atuação frouxa da ANS, baseada no lucro máximo e na responsabilidade mínima das operadoras, tem a ver com essa contaminação. Impunes e protegidos pela fiscalização leniente, os planos de saúde ao fim restringem atendimentos e entregam emergências lotadas e filas de espera para consultas, exames e cirurgias;
• ·         As empresas deixaram de vender planos individuais, pois têm o aval da ANS para comercializar planos coletivos a partir de duas pessoas, com imposição de reajustes abusivos e rescisão unilateral de contrato sempre que os usuários passam a ter problemas de saúde dispendiosos. Sob o olhar complacente da ANS, dão calote no SUS, pois não fazem o ressarcimento quando seus clientes são atendidos em hospitais públicos;
• ·         Os planos de saúde doam recursos para candidatos em tempo de eleição que, depois de eleitos, devolvem a mão amiga com favores e cargos. Há coincidências que merecem explicação;
• ·         Em 2010, as operadoras ajudaram na eleição de 38 deputados federais, três senadores, além de quatro governadores e da própria presidente da República. Da empresa que doou legalmente R$ 1 milhão para a campanha de Dilma Rousseff, saiu o nome que presidiu a ANS até 2012. O plano de saúde que doou R$ 100 mil à campanha de um aliado - o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral - emplacou um diretor da agência que, aliás, acaba de ser reconduzido ao cargo;
• ·         Em 1997, o texto do que viria a ser a lei nº 9.656/98, que regula o setor, foi praticamente escrito por lobistas dos planos. Em 2003, na CPI dos Planos de Saúde, as empresas impediram investigações. Em 2011, um plano de saúde cedeu jatinho para o então presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), em viagem particular;
• ·         Quase mil empresas de planos de saúde que atendem 48 milhões de brasileiros faturaram R$ 93 bilhões em 2012. Com tal poder econômico, barram propostas de ampliação de coberturas, fecham contratos com ministérios e estatais para venda de planos ao funcionalismo público e definem leis que lhes garantem isenções tributárias. E se beneficiam da "dupla porta" (o atendimento diferenciado de seus conveniados em hospitais do SUS) e da renúncia fiscal de pessoas físicas e jurídicas, que abatem do Imposto de Renda os gastos com planos privados;
• ·         Agora as operadoras bateram às portas do governo federal, pedindo mais subsídios públicos em troca da ampliação da oferta de planos populares de baixo preço, mas de cobertura pífia;
• ·         Neste momento em que os brasileiros estão indo às ruas protestar contra a precariedade dos serviços essenciais, num rasgo de improviso os problemas da saúde foram reduzidos à falta de médicos. O que falta é dotar o SUS de mais recursos, aplicar a ficha limpa na ocupação de cargos e eliminar a promiscuidade entre interesses públicos e privados na saúde, chaga renitente no país.

 ·         FONTE:  http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/07/1315672-ligia-bahia-e-mario-scheffer-sinistro-na-ans.shtml

Composição da Diretoria Colegiada da ANS

 André Longo Araújo de Melo

Diretor-Presidente da ANS / Diretor de Normas e Habilitação dos Produtos 

Nomeado em 12 de janeiro de 2012 para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Designado Diretor da Diretoria de Gestão – DIGES em 20 de janeiro de 2012, até assumir a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos – DIPRO, em 20 de novembro de 2012. Nomeado Diretor-Presidente em 26 de fevereiro de 2013.

Formado em medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco (UPE), André Longo é pós-graduado em clínica médica e cardiologia pela residência no Hospital Universitário Oswaldo Cruz da Universidade de Pernambuco. É especialista em cardiologia pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/SESU/MEC) e Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC/AMB).

Em sua carreira destacam-se as seguintes experiências:

• ·         Médico cardiologista da Secretaria Estadual de Saúde (PE), da UPE e do UNICORDS - Urgências Cardiológicas.
• ·         Presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco(SIMEPE).
• ·         Diretor da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e titular da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/SESU/MEC).
• ·         Conselheiro-presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco(CREMEPE).
• ·         Conselheiro federal suplente por Pernambuco no Conselho Federal de Medicina(CFM).

 Eduardo Marcelo de Lima Sales

Diretor de Fiscalização  

Nomeado em 27 de agosto de 2010 para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Designado Diretor da Diretoria de Fiscalização – DIFIS em 31 de agosto de 2010. Designado para o encargo de Diretor Interino da Diretoria de Gestão – DIGES a partir de 20 de novembro de 2012, até a nomeação do novo Diretor.

Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas com pós-graduação em Direito do Estado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador Federal Eduardo Sales atuou como Procurador-Chefe na Agência Nacional de Saúde Suplementar, de maio de 2004 a julho de 2006. Em julho de 2006, assumiu o primeiro mandato à frente da Diretoria de Fiscalização.

Em sua carreira destacam-se as seguintes experiências:

• ·         Advogado responsável pelas áreas cível e empresarial, ambiental e administrativa no Escritório João Luiz Duboc Pinaud Advogados Associados.
• ·         Procurador-Geral do município na Procuradoria Geral de Angra dos Reis, Rio de Janeiro.
• ·         Procurador federal na Procuradoria Geral da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
• ·         Procurador federal na Procuradoria Regional da União.

Bruno Sobral de Carvalho

Diretor de Desenvolvimento Setorial / Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (interino)

Nomeado em 1º de abril de 2011 para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Designado Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES em 05 de abril de 2011. Designado para o encargo de Diretor Interino da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE a partir de 20 de novembro de 2012, até a nomeação do novo Diretor.

Formado em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília, onde cursou também Mestrado em Economia, Bruno Sobral graduou-se como Master of Business Administration (MBA) na Georgetown University, nos Estados Unidos, em 2009. É Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde 1998. Ingressou na Agência Nacional de Saúde Suplementar em dezembro de 2009, tendo atuado como diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras até julho de 2010 e como Secretário-Geral até assumir a Diretoria de Desenvolvimento Setorial.

Em sua carreira destacam-se as seguintes experiências:

•   ·        Assessor do Ministro da Fazenda.
• ·         Coordenador-geral de Economia da Saúde da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda.
• ·         Assessor de concorrência e assuntos internacionais da SEAE/Ministério da Fazenda.
• ·         Analista econômico na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
• ·         Professor de Micro e Macroeconomia da Faculdade Brasília.

Leandro Reis Tavares

Diretor de Gestão

Formado em Medicina pela Universidade Federal Fluminense/RJ (1999), Leandro Reis Tavares fez especialização em Cardiologia e Mestrado em Ciências Médicas pela mesma instituição. Em 2011, obteve Doutorado em Cardiologia, na Universidade de São Paulo (USP). Em novembro de 2009 assumiu a Diretoria de Fiscalização, onde permaneceu até 23 de agosto de 2010, quando foi designado para a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras até o final de seu mandato, em 19 de novembro de 2012. Em 20 de junho de 2013 foi reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, tomando posse em 25 de junho de 2013. Em 28 de junho de 2013 foi designado como responsável pela Diretoria de Gestão.

Em sua carreira, exerceu o cargo de:

• ·         Assessor especial da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS.
• ·         Chefe médico da Unidade de Emergências da Amil Resgate Saúde em Niterói.
• ·         Médico-rotina da Unidade Cárdio Intensiva do Hospital de Clínicas de Niterói.
• ·         Diretor do Laboratório Sergio Franco (RJ).

Processo para Nomeação

·           O Ministro da Saúde encaminha o nome indicado à Casa Civil;

·           A Casa Civil submete o candidato à avaliação do Presidente da República;

·           Caso esteja de acordo, o Presidente da República encaminha mensagem de indicação ao Senado Federal;

·           No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sabatina o candidato e vota, decidindo por sua aprovação ou não;

·           Se aprovar, a CAS encaminha o nome do candidato para votação no plenário do Senado;

·           Se aprovado, o Senado encaminha o nome ao Presidente da República;

·           O Presidente da República publica a nomeação;

·           O candidato toma posse e assume uma das diretorias da ANS.

ENTENDA PORQUE O GOVERNO DO PT QUER RETIRAR NOSSO BENEFÍCIO CORREIOS-SAÚDE E ENTREGAR AOS EMPRESÁRIOS

ENTENDA PORQUE O GOVERNO DO PT QUER RETIRAR NOSSO BENEFÍCIO CORREIOS-SAÚDE E ENTREGAR AOS EMPRESÁRIOS 

24/07/2013 - 03h30

Lígia Bahia e Mário Scheffer: Sinistro na ANS

No jargão dos planos de saúde, sinistro é a perda financeira a cada demanda de um cliente doente. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi tomada pelo sinistro no sentido popular do termo --ou seja, aquilo que é pernicioso.

Dois ex-executivos de planos de saúde --um serviu à maior operadora do país e outro, à empresa líder no Nordeste-- acabam de ser nomeados diretores da ANS.

Desde sua criação, há 13 anos, a agência foi capturada pelo mercado que ela deveria fiscalizar. As medidas sugeridas para coibir o conflito de interesses na ANS --frise-se, um órgão público sustentado com recursos públicos-- sempre foram contestadas sob o argumento de que tais pessoas "entendem do setor".

Assim, a agência instalou em suas entranhas uma porta giratória, engrenagem que destina cargos a ex-funcionários de operadoras que depois retornam ao setor privado.

A atuação frouxa da ANS, baseada no lucro máximo e na responsabilidade mínima das operadoras, tem a ver com essa contaminação. Impunes e protegidos pela fiscalização leniente, os planos de saúde ao fim restringem atendimentos e entregam emergências lotadas e filas de espera para consultas, exames e cirurgias.

As empresas deixaram de vender planos individuais, pois têm o aval da ANS para comercializar planos coletivos a partir de duas pessoas, com imposição de reajustes abusivos e rescisão unilateral de contrato sempre que os usuários passam a ter problemas de saúde dispendiosos. Sob o olhar complacente da ANS, dão calote no SUS, pois não fazem o ressarcimento quando seus clientes são atendidos em hospitais públicos.

Os planos de saúde doam recursos para candidatos em tempo de eleição que, depois de eleitos, devolvem a mão amiga com favores e cargos. Há coincidências que merecem explicação.

Em 2010, as operadoras ajudaram na eleição de 38 deputados federais, três senadores, além de quatro governadores e da própria presidente da República. Da empresa que doou legalmente R$ 1 milhão para a campanha de Dilma Rousseff, saiu o nome que presidiu a ANS até 2012. O plano de saúde que doou R$ 100 mil à campanha de um aliado --o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral-- emplacou um diretor da agência que, aliás, acaba de ser reconduzido ao cargo.

Em 1997, o texto do que viria a ser a lei nº 9.656/98, que regula o setor, foi praticamente escrito por lobistas dos planos. Em 2003, na CPI dos Planos de Saúde, as empresas impediram investigações. Em 2011, um plano de saúde cedeu jatinho para o então presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), em viagem particular.

Quase mil empresas de planos de saúde que atendem 48 milhões de brasileiros faturaram R$ 93 bilhões em 2012. Com tal poder econômico, barram propostas de ampliação de coberturas, fecham contratos com ministérios e estatais para venda de planos ao funcionalismo público, definem leis que lhes garantem isenções tributárias. E se beneficiam da "dupla porta" (o atendimento diferenciado de seus conveniados em hospitais do SUS) e da renúncia fiscal de pessoas físicas e jurídicas, que abatem do Imposto de Renda os gastos com planos privados.

Agora as operadoras bateram às portas do governo federal, pedindo mais subsídios públicos em troca da ampliação da oferta de planos populares de baixo preço --mas cobertura pífia.

No momento em que os brasileiros foram às ruas protestar contra a precariedade dos serviços essenciais, num rasgo de improviso os problemas da saúde foram reduzidos à falta de médicos. O que falta é dotar o SUS de mais recursos, aplicar a ficha limpa na ocupação de cargos e eliminar a promiscuidade entre interesses públicos e privados na saúde, chaga renitente no país.

LÍGIA BAHIA, 57, é professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro MÁRIO SCHEFFER, 46, é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/07/1315672-ligia-bahia-e-mario-scheffer-sinistro-na-ans.shtml

Lutar contra a privatização do nosso Plano de Saúde. Em defesa da saúde dos trabalhadores e familiares

Lutar contra a privatização do nosso Plano de Saúde

Em defesa da saúde dos trabalhadores e familiares

Antes de qualquer discussão a respeito do plano de saúde, é fundamental contextualizar que o atual plano é uma conquista da vitoriosa e histórica greve de 1986. Durante os anos 80, no auge de um dos maiores períodos de luta da classe trabalhadora brasileira - com os recém-fundados PT e CUT na linha de frente de grandes batalhas - desenvolveu-se a greve 86. Nesta jornada de luta contra a repressão policial, prisões e demissões que esta categoria lutadora arrancou esta grande conquista do Governo Sarney e dos militares ditadores dos altos postos de comando da ECT.

            Crise e privatização

Hoje enfrentamos o que certamente é o momento de maior crise na história da ECT. Há uma combinação de terceirizações, PDV´s, repressão aos trabalhadores, instrumentos de assédio moral (como o SAP e o SARC), que só visam garantir a maior exploração do reduzido quadro de funcionários. Somado a isso, temos aumento das doenças e acidentes de trabalho como as LER/DORT, casos de depressão, síndrome do pânico e uma longa lista recorde. Tudo isso aparece como reflexo do aumento do grau de exploração no dia a dia, já que os lucros da ECT só aumentam ao contrário da quantidade de funcionários e das condições de trabalho.

O resultado dessa equação foi expresso na declaração da ECT durante a última campanha salarial, ao propor enquadrar nosso plano sob os critérios da ANS, por que “se gasta muito com a saúde do trabalhador” *. É um absurdo, justamente neste momento, a implementação dessa política através da criação do Postal Saúde. Estes ataques, combinados com a MP 532/2011, são as políticas que a direção da ECT e o Governo Dilma encaminham para privatizar a empresa. Como parte deste processo, no bojo do Plano Estratégico Correios 2020, estão por vir uma série de outros ataques para adequar a ECT a lógica de mercado do capital a custa dos nossos direitos.

“Postal Saúde” foi criada às escondidas

No dia 30 de abril, enquanto a categoria ecetista aguardava as negociações de PLR, a direção da ECT criou na calada da noite a Postal Saúde. Trata-se de uma Caixa de Assistência que terá por finalidade administrar o atual Plano de Saúde da categoria (Correios Saúde), até então um Benefício de assistência médica, hospitalar e odontológica conquistado pela categoria. Este cenário foi possibilitado pela aprovação da MP 532, transformada em lei 12.490/2011, aprovada pelos parlamentares governistas (PT e PC do B) e negligenciada pelos sindicalistas também governistas (CUT e CTB). Pois essas MP e Lei possibilitaram a mudança estatutária na Empresa necessária para realizar esse tipo de manobra, já que confere amplos poderes ao seu Conselho Administrativo.

A estratégia é a seguinte: retirar das mãos da categoria o Benefício para desviá-lo das negociações de campanha salarial criando uma Caixa de Assistência de direito privado cujo principal objetivo é “operar planos privados de assistência à saúde” (conforme artigo 3° de seu estatuto), que substitui a ECT na administração do Correios Saúde. Para que isso ocorra, a Postal Saúde deve se adequar às normas da ANS (Agência criada pelo Ministério da Saúde para regular os planos privados), o que abre a possibilidade de gerir conforme bem entender nosso Benefício. Inclusive, criar outros planos para gerar mais receita e condições de competir no mercado. Para isso, a ECT e o Postalis serão patrocinadoras da Postal Saúde, enquanto este adapta o nosso plano Correios Saúde para gerar lucros e cria outras modalidades de Planos para gerar competitividade.

Em outras palavras, a criação da Postal Saúde e sua regulação pela ANS significa que é totalmente possível a retirada de direitos conquistados através desse Benefício. O Regulamento de Planos de Saúde, por exemplo, não considera pais e mães como dependentes e sim agregados (para mantê-los no Benefício, ficaria por conta do beneficiário). Já os artigos 8° e 10° do estatuto da Postal Saúde deixam claras as mudanças no caráter das obrigações financeiras do beneficiário, através da imposição do pagamento em dia do Plano ao invés de pagamento apenas quando for utilizado e de forma compartilhada como é feito hoje (vide tabela acima).

Defender o Benefício com unhas e dentes

É no mínimo desumano que agora a parte dos Correios a ser privatizada seja o Plano de Saúde dos trabalhadores. Mas, não é de surpreender, já que o Governo que mais favoreceu os empresários e banqueiros, nas últimas décadas, está por trás dessa e de outras medidas privatizantes que virão. Ao contrário das promessas feitas na candidatura Dilma - candidata do ex-presidente LULA em 2010 - as privatizações ganharam força em seu Governo. Estão sendo privatizados os portos, estradas, aeroportos além dos leilões do petróleo que já superam até os tempos de FHC (chegamos ao sexto leilão petista contra os cinco do seu antecessor neoliberal).

Com a ECT não foi diferente, usando o mesmo pretexto que “virou moda”, Dilma alega estar “modernizando” os Correios. Por trás deste discurso, aumentam as terceirizações e se prepara a abertura de capital da empresa destruindo direitos fundamentais dos trabalhadores como o plano de saúde. Nesse caso, a ECT e o Postalis bancarão com nossos recursos o Postal Saúde, enquanto este cria outros planos e altera nosso Benefício para gerar lucros e favorecer a competitividade. Como em todos os processos privatistas do PT: o Governo entra com a nossa grana, os patrões com o bolso e os trabalhadores com os braços, suor e sangue.                                                                  

Hoje a manutenção do plano de saúde é provavelmente, junto com o vale alimentação/refeição, um dos únicos motivos que nos faz continuar na ECT. Trabalhar tranquilo nos Correios está cada vez mais difícil: equipamentos ultrapassados (que chegam a colocar em risco a vida dos trabalhadores, como os motorizados), perigo de assalto nas ruas, intenso assédio moral, o pior salário base das estatais (R$ 1.004,00), etc. Por isso, lutar em defesa do Correios Saúde é uma batalha pelo mínimo que ainda nos segura na ECT.

É determinante que as Federações da categoria (Fentect e Findect) se posicionem ao lado dos trabalhadores contra mais esse cruel ataque do Governo do PT e rompam politicamente com ele, para garantir a autonomia da mobilização que deve ser feita imediatamente. A CSP-Conlutas e a Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FNTC), junto com outros sindicatos e oposições, já se posicionaram contra esse projeto.

Os militantes do PSTU estão juntos dessas entidades, na luta contra esses ataques à nossa classe e agirão cada vez mais em unidade de ação para derrotar esse e tantos outros obstáculos que estão por vir.

- Nenhuma retirada de Direitos

- A Postal Saúde é privatização! O Correios Saúde é nosso!

- Melhorias Já e fim da burocratização do Plano!

- Correios Saúde sob o controle dos trabalhadores!

- Saúde pública, gratuita e de qualidade para todos os trabalhadores e seus dependentes!

Fontes:

Estatuto Social Postal Saúde – Caixa de Assistência do Trabalhador dos Correios

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm

http://www.postalsaude.com.br/faq.php

http://www.correios.com.br/sistemas/complementos/pdf/Manual_beneficiario.pdf

O que está em disputa? O destino do governo Dilma ou o das mobilizações, depois da greve geral de 11 de julho?

Valerio Arcary, de São Paulo (SP)

Ahora, ya de viejo, vuelvo a los primeros amores: me encanta Lenin por su empirismo. Porque en el fondo ese empirismo es, en rela­ción al proceso histórico, lo más dialéctico que hay(...) Me adelanto a decir, entonces, una comprobación metodo­lógica: un sano empirismo, un sano hálito empírico es lo más dialéctico que hay. Porque, de hecho, este sano empirismo de Lenin es: "Dejemos que los hechos se produzcan, [que] las revoluciones [se produzcan], y después hacemos las teorías". Y no como creo que es más o menos el enfoque de Trotsky: "Hacemos teorías de cómo va a ser una revolución para todo el siglo". (...)¿Qué quiere decir "sano empirismo"? ¿Qué hubiera dicho Lenin? Lenin hubiera dicho: "Soy medio empírico. ¿Por qué no vemos [qué pasa]?; después vemos, ajustamos [la teoría] a la realidad; Y la reali­dad inmediata para [elaborar] política inmediata; la reali­dad más general para [elaborar] teoría más general. Por eso en el problema teórico siempre es un poco tardío. Lenin es uno de los últimos en escribir sobre el imperialismo, pero después redondea [el tema]

Nahuel Moreno Critica a las tesis de la revolución permanente de Trotsky

Ao contrário do que pensam aqueles que ainda oferecem o seu apoio crítico ao PT e seu governo, o que está em disputa no Brasil, depois das Jornadas de Junho, não é o destino do governo Dilma, mas o destino das mobilizações que nasceram do mal estar social. O governo Dilma, dez anos depois da eleição de Lula em 2002, não oferece razão alguma para qualquer dúvida. Não tem preocupação maior, senão recuperar o mais rápido possível a estabilidade das instituições. O que mais teme o governo é a amplitude da greve geral de 11 de julho. O que está em disputa é qual será a dimensão da entrada da classe trabalhadora em cena. E quais serão as repercussões da greve geral na consciência de milhões de jovens que foram às ruas.      

Alguns intelectuais de esquerda, chocados pela presença de algo próximo a dois milhões nas ruas, em revolta popular de massa radicalizada, ou seja, muito mais do que protestos, se interrogam, perplexos, por quê? O que foi, talvez, mais pertubador nas Jornadas de Junho, para aqueles que apóiam o governo de coalizão liderado pelo PT, foi o repúdio indiferenciado a todos os governos, não distinguindo Haddad ou Dilma, de Alckmin do PSDB, ou Sérgio Cabral do PMDB, entre outros. Pela primeira vez, governos dirigidos pelo PT foram ridicularizados, denunciados, escrachados nas ruas em manifestações de massas, numa esscala diferente de todas as que desfilaram nos últimos dez anos. A insolência, a irreverência, e a fúria da juventude deixou a intelectualidade próxima ao governo assombrada.

O sentimento antipartidário que irrompeu nas ruas nas Jornadas de Junho é um fenômeno complexo, portanto, como tudo que existe, contraditório. Atingiu, impiedosamente, o PT. E, ainda que com menos intensidade, até os partidos que se posicionam como oposição de esquerda aos governos do PT. Muitos na esquerda se perguntaram se as massas juvenis não estariam sendo manipuladas pela direita para desestabilizar o governo Dilma, e preparar a volta do PSDB e seus aliados ao poder. A propaganda petista do “nunca antes na história deste país”, depois de dez anos de repetição, fez estragos na consciência crítica da militância de esquerda, especialmente, entre os ativistas do movimento da classe trabalhadora organizada.

Admitir que é contraditório, porém, não é suficiente. Qualquer análise tem o desafio de compreender uma dinâmica. De onde vem? Para onde vai? Uma análise sólida não tem compromisso senão com a compreensão da realidade. Análises não podem ser instrumentais. Precisam ser o mais rigorosas possíveis. Que aqueles que saíram às ruas não são reacionários é evidente. 

Acontece que o mais complexo modelo teórico sempre será imperfeito e insuficiente para abarcar as muitas e imprevisíveis combinações históricas concretas. A teoria da revolução está sempre em processo de atualização. O marxismo tinha previsto, por exemplo, que o proletariado seria o sujeito social da revolução anticapitalista. Em consequência tinha prognosticado que os países industrializados de forma pioneira seriam o cenário das primeiras revoluções socialistas vitoriosas. Entretanto, um dos paradoxos históricos mais pertubadores, foi que os trabalhadores só tenham conquistado o poder num país central até hoje, e ainda assim de forma efêmera, na França, durante os dias da Comuna de Paris em 1871, no que poderíamos dizer que foi uma “contramão” da época histórica, porque o capitalismo ainda estava longe de ter esgotado suas possibilidades de desenvolvimento na escala internacional. E a maioria das revoluções anticapitalistas vitoriosas tiveram como sujeitos sociais outras classes. Somente na Rússia Czarista a classe trabalhadora foi o sujeito da derrota do capital. Foi nestas circunstâncias que a teoria da revolução foi reelaborada por Lenin e Trotsky.

É da natureza da discussão teórica a produção de conceitos e idéias como instrumentos de interpretação da realidade, o que supõe a necessidade das comparações e as generalizações. Não se pode realizar trabalho teórico sem o esforço de caracterizações e conceituações.

Na análise da realidade, no entanto, é preciso muito cuidado para não deixarmos nossas preferências teóricas nos cegarem. A teoria deve estar sempre em processo de verificação. O auto-engano é uma armadilha poderosa. Assim como o narcisimo é uma doença infantil intelectual, o auto-engano é uma doença infantil do narcisismo. Que bom quando pensamos ver confirmadas nossas hipóteses!

A construção de conhecimento sério, todavia, exige profunda humildade. Em outras palavras, combater a superficialidade, as generalizações rápidas, portanto, enxergar a situação concreta. Isso significa uma atitude crítica em relação às nossas hipóteses, a disposição de corrigi-las, a percepção de que a realidade é sempre mais surpreendente que os prognósticos que foram feitos, que o conhecimento é uma construção coletiva, que a polêmica ajuda o esclarecimento, que a luta de idéias deve ser feita com respeito pelas hipóteses e argumentos contrários, e muito mais. Exige, portanto, teoria e método.

Ainda que tenha se manifestado de forma explosiva nas ruas nas Jornadas de Junho, há que recordar que irrupções de antipartidarismo já tinham vindo à tona várias vezes nos últimos anos, e não pode ser considerado uma surpresa. O repúdio aos partidos, que são desprezados como os instrumentos dos profissionais da política não é novo. Tem uma dimensão positiva? Como tudo é relativo, é bom lembrar que a ausência de direção é muito melhor que a presença de uma direção burocrática. E superior, incomparavelmente mais avançado, que a liderança de uma direção burguesa.

O domínio dos monopólios sobre o regime democrático está na raiz da corrupção. E a corrupção pessoal dos políticos profissionais está na raiz do ódio da juventude. Esse processo de experiência, ainda que incompleto, porque identifica mais o corrompido do que o corruptor, é progressivo. A luta contra a corrupção, uma forma degenerada de controle político inerente ao capitalismo, é uma luta progresssiva.

Mas o antipartidarismo tem, também, uma dimensão regresssiva: a desconfiança de qualquer instrumento de luta política pelo poder. A conclusão de que “os partidos são todos iguais” é ligeira e ingênua. Para compreendermos o apartidarismo, e o relativo apoliticismo, primeiro há que perceber que têm uma dimensão internacional. São uma expressão da repulsa ao regime eleitoral corrupto.

 Mas a ideia de que o “meu partido é o Brasil” e, portanto, que os partidos seriam, não somente desnecessários, mas um obstáculo, é uma ideia de apelo simples, porém, muito perigosa. O meu partido é o Brasil é uma forma de nacionalismo apolítico, mas não é a antesala do fascismo, embora fascistas tenham se aproveitado, conjunturalmente, do atraso na consciência que este grito de guerra traduz.

Por trás deste atraso, desta confusão, encontramos três ilusões. Primeiro, a ilusão de que uma liderança individual incorruptível seria superior a lideranças coletivas. Não surpreende, mas é muito grave, que a saída política mais popular entre aqueles que foram às ruas em São Paulo, no dia 17 de junho, tenham sido Joaquim Barbosa e Marina Silva. Ninguém, nem uma só pessoa, pode salvar o Brasil. A busca de lideranças individuais salvadoras é uma fantasia apolítica. O que nos remete ao pensamento mágico e à ilusão da liderança individual incorruptível, indivíduos com capacidades, supostamente, fantásticas, a la Janio Quadros, ou Fernando Collor. A luta de partidos, ou seja, instrumentos coletivos de representação de interesses de classe, é incontornável nas sociedades urbanas contemporâneas. Não deve existir mais lugar para caudilhos. Vargas é o passsado do Brasil capitalista ainda em transição para a industrialização. À sua maneira, o lulismo, o caudilhismo carismático, foi uma das consequências da degeneração do PT. Trocar um caudilho por outro seria dramático, caminhar para trás.

Segundo a ilusão de que existe uma solução técnica ideal para administrar a sociedade, ou seja, a fantasia positivista da “ordem e progresso”. Como se não existissem soluções técnicas as mais variadas, que respondem a diferentes interesses de classe.

Terceiro, e pior ainda, invertendo as relações entre causas e efeitos, a perigosa ilusão de que o problema seria a corrupção dos partidos sobre o Estado, e não a corrupção do capitalismo sobre os partidos.

O que está em disputa, portanto, é a consciência de milhões que irão lutar no dia 11 de Julho. A CUT e o PT farão o que puderem para conter, desviar e bloquear o caminho das mobilizações no dia seguinte. A tarefa da hora é abrir o caminho.

http://www.pstu.org.br/node/19558

11 DE JULHO O BRASIL VAI PARAR

PELA DEMISSÃO DE TODA A DIRETORIA DO POSTALIS

Aplicação em grupo de Eike traz perda a fundo de pensão dos Correios

RAQUEL LANDIM

DE SÃO PAULO

A derrocada das empresas de Eike Batista é um dos motivos que colaboraram para um deficit milionário do fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

OGX já sabia de inviabilidade de campos há seis meses

Nos últimos dois anos, o fundo Postalis teve deficit de R$ 985 milhões. O rombo será dividido entre os Correios e os participantes do fundo.

Desde abril, estão sendo descontados dos salários dos funcionários dos Correios o equivalente a 3,94% do valor do benefício que terão direito quando se aposentarem.

O Postalis é o 14º maior fundo de pensão do Brasil, com patrimônio de R$ 7,68 bilhões, e é o terceiro em número de participantes, com 130 mil pessoas.

Do deficit total, R$ 287 milhões são de origem técnica, como o aumento na expectativa de vida das pessoas, que passam a receber benefícios por mais tempo. O restante é financeiro.

Em gravação obtida pela Folha, Wanderley José de Freitas, presidente da Globalprev (consultoria contratada pelo Postalis), diz a um grupo de funcionários que o deficit "decorre da significativa redução dos juros e da diversificação que ocorreu na Bolsa, concentrada especialmente em ações
das empresas de Eike Batista".

Os fundos de pensão estão sendo prejudicados pela queda dos juros, que tornou mais difícil cumprir as metas de rentabilidade e forçou a diversificação dos investimentos. O Postalis teve rentabilidade de 7% em 2012, abaixo da meta (12,6%) e abaixo dos 15% da média do setor.

	Editoria de Arte/Folhapress

Também presente ao encontro, o presidente do Postalis, Antônio Carlos Conquista, foi questionado por um participante sobre o porquê de "colocar todos os ovos em uma cesta só", referindo-se às empresas X.

Conquista respondeu que as ações do grupo EBX subiram muito em 2010 e 2011. "As escolhas do passado eram as melhores. Não tenho dúvidas de que vocês fariam o mesmo", afirmou.

Ele disse acreditar na recuperação das empresas por causa da possibilidade de entrada de sócios estrangeiros ou até de uma ajuda do BNDES. "Seguramente vão subir de novo, porque está vindo uma série de ajustes. Está sendo vendida para grupo estrangeiro, entra BNDES no meio", disse.

Essa reunião aconteceu no início do ano e estavam presentes cerca de cem pessoas. Na época, os executivos do Postalis foram até as regionais dos Correios explicar os motivos do deficit.

Procurado durante dois dias, o Postalis não esclareceu o quanto dos R$ 698 milhões de rombo foram provocados pela queda dos juros e quanto foram causados pelos investimentos no grupo EBX. Essa informação não está disponível em seu balanço na internet. A Globalprev não retornou as ligações.

O fundo informou que investe 7,98% do patrimônio em ações -o equivalente a R$ 613 milhões. E que as empresas X representam hoje 1,66% do total -ou R$ 127,5 milhões. A termelétrica MPX é a maior aposta (1,33%).

Ou seja, 20,8% dos investimentos em ações estão nas empresas de Eike. Esse porcentual pode ter sido mais alto, dada a queda das empresas X na Bolsa.

O Postalis diz que começou a investir no grupo EBX em setembro de 2011, mas não revelou quanto aplicou. Desse período até agora, a ação da MPX, a melhor empresa do grupo, caiu 27%, para R$ 7,11.

Os funcionários estão preocupados com o deficit do Postalis. "O fundo é o nosso futuro e não concordamos que seja investido em sonhos, como as empresas do Eike Batista", disse Luiz Alberto Menezes Barreto, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap).

A Adcap enviou carta ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, presidente do conselho de administração dos Correios, pedindo que "atue com urgência para corrigir os rumos" do Postalis.

Em nota, o ministério disse que "tomou conhecimento do assunto por meio de auditoria realizada pelos Correios" e determinou "o encaminhamento de informações" para "orientação sobre possíveis providências".

Não há dados públicos sobre a performance dos investimentos do Postalis em 2013. O fundo informou que mantém ações do grupo EBX, porque "são investimentos de longo prazo".