Postal
Saúde. Mais uma privataria do governo do PT
Avança a privatização nos Correios. Agora, no plano
de saúde.
No dia 14 de maio ficou mais evidente o
caráter privatista do governo do PT, quando a presidente Dilma deu sequência à
política de privatizações do governo FHC, ao realizar a 11ª Rodada de Licitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP),
entregando 289 blocos para a exploração privada, a maior entrega de recursos do
Brasil da história.
Nesses 10 anos dos governos do PT também
foram privatizados outros setores: rodovias, hidroelétricas, bancos estaduais.
Lula iniciou por via das PPP (parcerias-público-privadas), como foi o caso da
CBTU. Dilma privatizou a Previdência dos servidores públicos, aeroportos,
Hospitais Universitários, rodovias federais e também os Correios.
Os Correios estão sendo privatizados em ciclos
estratégicos, sob o mote da modernização.
A categoria Ecetista vive um momento de sombrias expectativas com o
resultado das transformações que já começa a ser percebido como resultante da
aprovação da Lei 12.490 (em conversão a MP-532), aprovada em setembro de 2011 e
com apoio de parlamentares do PT e do PCdoB, comandados pela tal Frente Parlamentar em Defesa dos Correios
presidida pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA). Com a referida lei, a ECT
foi autorizada a ter atuação também no exterior e poderá constituir
subsidiárias, além de adquirir o controle ou participação acionária em
sociedades empresariais já estabelecidas. Em outras palavras: Estão abertas as
portas para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Mas,
a privataria nos Correios será muito mais profunda. Pois, como principal
instrumento para aplicação dos objetivos da Lei 12.490/11 o governo conta com o
Plano
Estratégico Correios 2020* aprovado
pelo Conselho de Administração da empresa em abril de 2011. O plano é uma
espécie de manual de bordo que ajudará na materialização de todas as
possibilidades privatizantes abertas pela referida Lei.
Para ser vitorioso neste objetivo o governo Dilma precisa ganhar o apoio
e a confiança da população brasileira. E como parte desta estratégia o governo
precisa também disputar a consciência de cada trabalhador dos Correios.
Neste
sentido, segue em seu processo de cooptação de dirigentes sindicais e delegados
sindicais e abriu um processo eleitoral de participação de um “representante
dos trabalhadores” no Conselho de Administração da ECT. O candidato da ala
governista chapa branca do movimento sindical foi o mais votado no primeiro
turno, mas foi fragorosamente derrotado agora no segundo turno. Por outro lado,
o governo ataca na tentativa de retirada de direitos consolidados e
conquistados nas lutas da categoria, a exemplo do caso do Plano de Saúde,
apesar de burocrático é o melhor benefício da categoria, mas é constantemente ameaçado
durante as últimas campanhas salariais.
“Postal Saúde”
foi criada às escondidas
No
dia 30 de abril, enquanto a categoria ecetista aguardava as negociações de
pagamento da PLR, a direção da ECT criou na calada da noite a Postal Saúde.
Trata-se de uma Empresa subsidiária dos Correios que terá por finalidade
administrar o plano de saúde da categoria (CorreioSSaúde),
até então um Plano Coletivo. Esse ataque remonta a última campanha salarial,
quando a direção da Empresa alegou claramente a necessidade de conter gastos
com a saúde dos empregados, seguindo a política econômica do Governo Federal e
propôs que o plano fosse regulado pela ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar), o que significa na prática a sua privatização.
A
estratégia é a seguinte: retirar das mãos da categoria o plano e desviá-lo das
negociações de campanha salarial, criando uma subsidiária de direito privado
que substitui a ECT na administração do CorreioSSaúde.
E para que uma empresa subsidiária possa administrar um Plano Corporativo, este
terá de se adequar às normas da ANS, e se tornar de caráter privado para
“atender às exigências do mercado”. Em outras palavras, significa dizer que se
hoje os trabalhadores pagam percentuais pequenos com assistência à saúde, após
esse processo podem perder uma série de benefícios conquistados anteriormente
como a inclusão dos pais como dependentes do plano de saúde.
Defender a conquista do plano de saúde com unhas e dentes
É no
mínimo desumano que agora a parte dos Correios a ser privatizada seja o Plano
de Saúde dos trabalhadores. Mas, não é de se surpreender, já que o Governo que
mais favoreceu os empresários e banqueiros nas últimas décadas, esteja por trás
dessa e de outras medidas privatizantes que virão. Assim como esteve por trás e
na cabeça recentemente das privatizações do Maracanã, dos portos e aeroportos,
dos leilões do petróleo, Hospitais Universitários e um longo etc. Em todos
esses processos seguindo a mesma regra: o Governo Federal entra com a verba e o
empresariado com o bolso. Quanto aos trabalhadores, entram com a exploração de
sua força de trabalho.
No
entanto, é sabido que a conquista dos Correios Saúde, assim como de vários
outros benefícios da categoria, só foi possível através da luta sacrificante
dos trabalhadores ecetistas através de sua mobilização nas Greves. Da mesma
forma que os trabalhadores lutaram com unhas e dentes para conquistar esse
direito, certamente estarão dispostos a lutar para também defendê-lo. Pois,
também é um dos principais motivos que mantém o trabalhador na Empresa, já que
possui o pior salário-base das estatais no valor de R$ 1004,00.
É
determinante que as Federações da categoria (FENTECT e FINDECT) se posicionem
ao lado dos trabalhadores contra mais esse cruel ataque do Governo do PT e
rompam politicamente com ele para garantir a autonomia da mobilização, que deve
ser feita imediatamente. A CSP Conlutas e a Frente Nacional dos Trabalhadores
do Correios (FNTC), junto a outros sindicatos, já se posicionaram contra esse
projeto.
Os militantes do PSTU estão juntos dessas entidades na luta contra esses
ataques à nossa classe e agirão cada vez mais em unidade de ação para
derrotarmos esse e tantos outros obstáculos que estão por vir.
==============================================================================
Conheça o Plano
Estratégico Correios 2020?
Os
serviços dos Correios no Brasil são um dos últimos a sucumbir à liberalização
privatista exigida do mercado postal e de logística mundial. Este “atraso” é
resultante de um processo de lutas dos trabalhadores do setor em nível
nacional, principalmente no curso dos governos FHC. Paradoxalmente, durante os
governos de Frente-Popular, o anterior e o atual (Lula-Dilma), os mesmos
projetos de privatização dos serviços postais ganham nova roupagem, agora com a
conivência silenciosa das mesmas organizações e direções sindicais outrora
contrárias a “necessidade de modernização” da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos.
O Plano
Estratégico - Correios 2020 em sua versátil estrutura apresenta visões
de médio e longo prazo, em três ciclos determinados: 2011-2014; 2015-2018 e
2019-2020. Como centro do primeiro ciclo em curso o objetivo é a
internacionalização dos Correios visando o crescimento do mercado concorrencial
de entrega de encomendas, em especial no atendimento a empresas de comercio
eletrônico. Segundo o presidente da ECT, nos próximos meses será aberto o
primeiro escritório dos Correios na cidade de Miami (EUA).
Outros
dois filões de negócios a ser explorados serão: o mercado de seguro de vida e o
de telefonia celular com serviços exclusivos criados pela empresa. Ambos os
produtos serão voltados para a população de baixa renda. De olho no apoio da
população com renda de até três salários mínimos, o governo visa à ampliação do
Banco Postal já presente em mais de cinco mil municípios, com prestação de
serviços bancários em mais de seis mil agências dos Correios no país, em
parceria com o Banco do Brasil, onde já foram abertas mais de um milhão de
contas bancárias para esta faixa da população. Com esse mesmo objetivo foi
realizado no final de outubro do ano passado, em Brasília/DF, o Seminário
Internacional Banco Postal, por iniciativa da União Postal Universal (UPU), ou
seja, “ampliar e melhorar o acesso aos serviços financeiros para as populações
menos favorecidas”.
Todos
os passos dados pela ECT são combinados com a União Postal Universal (UPU),
buscando alcançar o sucesso na aplicação do Plano Estratégico - Correios 2020.
Assim, no inicio de outubro do ano passado foi realizado em Doha, no Catar, o
25º Congresso da UPU com a representação de 192 países membros daquela
instituição da ONU responsável pela regulamentação do mercado postal mundial.
Preocupados com a crise econômica mundial, foram aprovadas ações e uma série de
metas e de programas para serem realizados “no contexto da economia mundial”,
visando a “facilitação do comércio e desenvolvimento socioeconômico das
nações”.
No
último dia daquele mesmo mês foram apresentados os resultados da Pesquisa de Satisfação e Imagem
Institucional dos Correios, referente ao ano de 2012. O critério de
confiança da população nos Correios alcançou 89,3% na opinião dos
entrevistados, ficando atrás apenas da Família e dos Bombeiros. Se a população
confia na instituição Correios, a tendência natural é que também será cooptada
sua confiança para qualquer proposta de “modernização” que venha da direção dos
Correios e/ou do seu governo.
Como
parte das perspectivas do Plano Estratégico - Correios 2020,
os Correios patrocinaram a Conferência conhecida como World
Mail & ExpressAmericas,
realizada na cidade do Rio de Janeiro nos dias 26 a 28 de fevereiro,
reunindo operadores de correios públicos e privados de todo o mundo, dentre
eles a FEDEX como um dos patrocinadores do evento e a ABRAED como expositora em
plenário. Foi uma imperdível oportunidade para os sindicatos e a FENTECT
fazerem uma manifestação de protesto. Mas, não deram a mínima importância.
A cooptação dos trabalhadores e das direções
sindicais
O
processo de cooptação das lideranças sindicais pela ECT e governo tem sido uma
constante na maioria dos sindicatos e na FENTECT, assim como na CUT. Hoje já
são centenas deles ocupando cargos chaves nas estruturas de gestão nas vinte e
sete Diretorias Regionais (DRs) e na Administração Central dos Correios.
Além
da tática de cooptação direta. Há pelo menos mais duas que são “legitimadas”
com o voto direto dos trabalhadores: na eleição de “representantes dos
trabalhadores” nos conselhos deliberativos e fiscais do Fundo de Pensão
(Postalis) e agora no Conselho de Administração (C.A.) da ECT, onde já está
reservada uma vaga para o “representante dos trabalhadores” no chamado “moderno
mecanismo de governança corporativa”. Com isso, todos os empenhos necessários à
implantação do Plano Estratégico - Correios 2020 seriam “referendados pelos
trabalhadores” por meio de sua representação fantoche. Pois, como sabemos, ao
tal representante no C.A. não caberá participar de discussões e deliberações
sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e
vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais,
hipótese em que fica configurado “o conflito de interesses”, conforme determina
a Lei 12.353/2010 sancionada pelo ex-presidente Lula.
Uma
nova tática de cooptação é muito mais envolvente na disputa da consciência dos
trabalhadores ávidos por reconhecimento e oportunidade de carreira
profissional. Trata-se do atrativo Programa
de Bolsas de Estudos dos Correios (PBEC), através da Universidade dos Correios (UniCorreios), para cursos de graduação,
pós graduação, mestrado e doutorado, além de MBA (Master in Business
Administration), ou seja, Mestre em Administração de Negócios. E para fazer
a inscrição para qualquer das bolsas oferecidas basta escreverem um Anteprojeto
que esteja diretamente vinculado à área de atuação do empregado e alinhado ao Plano Estratégico - Correios 2020.
Como critério de aprovação, especialistas indicados pela UniCorreios irão analisar o Anteprojeto e emitir uma avaliação. O
tempo de casa e a idade do participante não interferem na avaliação do projeto.
Uma vez inscrito e aprovado em qualquer ordem de classificação o trabalhador
ficará de pés e mãos atadas, com uma espada sobre a cabeça, refém de uma lista
permanente de espera da classificação final.
Toda
esta trama foi arquitetada no II Seminário de Educação Corporativa, promovido
pela UniCorreios em dezembro do ano
passado, onde participaram cerca de 300 profissionais, entre eles instrutores e
gestores vindos de todo o país. O até então inusitado evento foi contextualizado no cenário do Plano
Estratégico - Correios 2020, sendo uma continuidade das ações iniciadas no
ano passado, durante o I Seminário.
A Logística é uma das vias da privatização
Em
dezembro do ano passado foi anunciada uma parceria da ECT com a Empresa de Planejamento e Logística S.A.
(EPL), para estudar alternativas logísticas para inserir a ferrovia no
mercado de cargas de alto valor agregado. Os Correios, como empresa de
logística integrada, atuação aprovada a partir da sanção da Lei 12.490/11,
sendo a mesma Lei que a autoriza adquirir o controle ou ter participação
acionária em quaisquer sociedades empresariais já estabelecidas, a ECT estaria
autorizada a financiar o projeto do anunciado Trem de Alta Velocidade (TAV),
conhecido como Trem Bala.
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) é uma empresa
estatal ligada ao ministério do Transporte e criou uma Secretaria Executiva de
Atendimento ao Investidor para tirar dúvidas sobre as oportunidades de
investimento em infraestrutura logística no Brasil nos seguintes setores:
rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Todos na mira do governo Dilma, via
concessões, leilões, e outros modos de privatização que terão participação
financeira dos Fundos de Pensões: Previ Petros e Funcef.
Subsidiárias e Internacionalização
Na
presença da presidenta Dilma Rousseff e do presidente da França, François
Hollande, também em dezembro do ano passado foi anunciada outra parceria da
ECT, desta vez no terreno internacional, quando foi assinado um memorando de
entendimento entre os Correios e o La Poste, abrangendo três grandes temas:
transporte de correspondências e encomendas, desenvolvimento sustentável e
serviços financeiros. Mas, a pretexto deste encontro foi realizada também uma
reunião com o Presidente da GeoPost,
uma subsidiária do correio francês que agrupa todas as filiais do setor de
encomendas.
Terceirização dos serviços
Apoiada
na premissa da contribuição dos Correios nos Programas de Inclusão Social do
governo, a direção da ECT avança na terceirização dos serviços de Correios, que
vão desde as atividades consideradas secundárias, assim como as atividades fins,
incluindo a distribuição postal garantida como monopólio da ECT.
Além
dos serviços de limpeza, segurança, manutenção, entre outros, os serviços de
transporte e administrativos são onde mais cresce a terceirização e onde não há
mais contratações por concurso público. No atendimento as agencias franqueadas
crescem, no tratamento e distribuição a mão de obra temporária virou uma
rotina. Milhares de Estagiários e Jovens Aprendizes ocupam a maioria dos postos
administrativos. Além destes, agora os Correios vão ampliar o número de vagas
para os apenados.
Atualmente,
120 apenados trabalham nas áreas de apoio administrativo e de manutenção em
sete DRs das regiões norte e nordeste do país: AL, BA, CE, PA, PI, RO e PE. O Programa
Apenados da ECT faz parte do Programa Começar de Novo do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Na nova
proposta, esse programa para a ter o nome “Começar de Novo nos Correios” e se
destina a pessoas que estejam cumprindo pena em regime aberto, semi-aberto e
medidas alternativas. Agora, este programa abrangerá todas as DRs e a AC e
haverá a ampliação para até 800 apenados.
Super-exploração e repressão
As mudanças na ECT por meio
da Lei 12.490/2011 visam enquadrar os Correios na Lei das Sociedades Anônimas,
com o fim de impor um controle mais rígido na ECT e atacar os direitos dos
trabalhadores.
O centro dos ataques e da
super-exploração dos trabalhadores está localizada na mudança das relações de
trabalho na ECT, especialmente no que tange ao fim da proibição da demissão
imotivada (OJ 247) e a instituição do Sistema de Acompanhamento da
Produtividade (SAP), o qual aprofunda o assédio moral aos trabalhadores,
criando bases jurídicas e materiais com vista a possibilitar e legalizar a
demissão dos trabalhadores, agora com a aplicação imediata de Processos
Administrativos nos termos do MANUAL DE
DIREITO DISCIPLINAR PARA EMPRESAS ESTATAIS, conforme orientado pela
Controladoria Geral da União (CGU).
Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta
de consulta para os funcionários e gestores das estatais federais que lidam com
a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja,
aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração
de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os
funcionários designados para conduzir estes procedimentos.
As Saídas da Classe
Diante
das trágicas experiências recentes com as direções governistas e sem oferecer
resistência à altura, os trabalhadores dos Correios estarão fadados a uma
sucessão de derrotas nunca vistas. O governo se prepara para atacar a classe
trabalhadora de conjunto com o Acordo Coletivo Especial (ACE). Nesta
perspectiva, a direção dos Correios, o TST e as representações sindicais
governistas já preparam o terreno para propiciar este ataque quando colocam em
prática as negociações permanentes,
cujo objetivo é tratar os importantes temas constantes da pauta de negociação
ao longo do ano, mesmo quando não há
processo de mobilização. Um grande perigo.
A
ampla maioria das direções sindicais está muito adaptada e convencida da
inevitabilidade da privatização dos Correios, e faz de tudo para evitar o
conflito com a direção da ECT e com o governo Dilma, preferindo a conciliação e
condescendência. Por outro lado, não faltam motivos e oportunidades para resistir
e lutar, pois são inúmeros os exemplos de lutas e resistências em toda parte do
mundo para o movimento sindical organizado dos Correios se opor e preparar uma
grande jornada de lutas específicas contra toda sorte de ataques já colocados e
os demais que estão por vir.
A
unidade da classe para a luta direta é saída para a vitória dos trabalhadores e
da população brasileira. Os militantes do PSTU nos Correios, em nível nacional
convocam uma campanha de lutas de todos os lutadores em unidade de ação, para juntos com a CSP Conlutas, a Frente Nacional
dos Trabalhadores dos Correios (FNTC) e com apoio das demais entidades dos
movimentos sociais organizados derrotamos a privatização da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos.
